Atualizado em agosto de 2023.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO regulam a utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA Markegym.

A utilização dos serviços da PLATAFORMA requer obrigatória e cumulativamente: a) a realização de cadastro prévio; b) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso.

Qualquer INTERESSADO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços da PLATAFORMA, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso.

1. DEFINIÇÕES:

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo INTERESSADO para sua identificação pessoal durante a utilização da PLATAFORMA;

TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

PLANO – pacote de serviços oferecidos pela PLATAFORMA, que o INTERESSADO poderá optar e contratar, sendo que a PLATAFORMA, poderá oferecer mais de um PLANO.

INTERESSADO – significam as pessoas jurídicas ou físicas, maiores de dezoito anos, cadastradas que contratam ou tenham interesse em contratar a PLATAFORMA.

PLATAFORMA – meio telemático, pelo qual, o INTERESSADO contrata o PLANO de marketing, lhe melhor lhe convém.

DUO STUDIO – empresa de marketing digital, que gerencia a PLATAFORMA, bem como todo o sistema de marketing contratado, através da PLATAFORMA.

2. DO OBJETO

2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos na PLATAFORMA, que consistem no oferecimento de serviços de marketing digital, especificados nos PLANOS oferecidos no momento da contratação.

2.2. A PLATAFORMA Markegym, se destina ao fornecimento de planos de marketing digital, para pessoas jurídicas ou físicas, maiores de 18 anos, através de diversos PLANOS, que possuem diferenças de serviços oferecidos e valores.

2.3. Os PLANOS são contratados pelo período de um ano.

3. DO CADASTRAMENTO

3.1. Os serviços da PLATAFORMA poderão ser utilizados por pessoas jurídicas ou físicas, maiores de dezoito anos, residentes no Brasil, com CPF/CNPJ, endereço de e-mail válido e conta em banco no Brasil.

3.2. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pela PLATAFORMA.

3.3. Cada INTERESSADO deverá ter apenas um cadastro na PLATAFORMA. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a PLATAFORMA poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do INTERESSADO, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

3.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.5. Os dados informados pelo INTERESSADO na PLATAFORMA, inclusive dados bancários, serão compartilhados, com o serviço terceirizado que gerencia os pagamentos.

3.6. O INTERESSADO desde já autoriza a PLATAFORMA a compartilhar os seus dados cadastrais com o serviço terceirizado de gerenciamento de pagamentos, para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados. 

3.7. A PLATAFORMA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços da PLATAFORMA.

3.8. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo a PLATAFORMA responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os INTERESSADOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.9. Independente do disposto no item 3.8 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos INTERESSADOS para verificação das informações fornecidas.

 4. DO ACESSO A PLATAFORMA

4.1. O INTERESSADO acessará sua conta através de login e senha pessoais e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O INTERESSADO é o responsável pela operação efetuada em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso são sigilosas.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o INTERESSADO deverá notificar a PLATAFORMA imediatamente por meio do correio eletrônico contato@markegym.com.br. Neste caso, a PLATAFORMA irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um INTERESSADO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a INTERESSADO cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pela PLATAFORMA.

5. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

5.1. A PLATAFORMA é toda automatizada, sendo que o INTERESSADO, após realizar o seu cadastro, onde escolherá o seu PLANO, encaminha o INTERESSADO para uma página onde, seguindo os passos ali informados, finalizará o seu pedido.

5.2. Cabe ao INTERESSADO preencher todos os campos de maneira correta, para um melhor retorno do PLANO de marketing digital escolhido.

5.3. São ofertados mais de um tipo de PLANO, sendo que no momento da contratação cabe ao INTERESSADO escolher o que melhor lhe encaixa para o seu estabelecimento.

5.4. O PLANO será contratado por 01 (um) ano.

5.5. O site não se responsabiliza por dados incorretos na conta, devendo o INTERESSADO manter atualizado os seus dados. 

5.6. O INTERESSADO poderá exercer o direito ao arrependimento, em até sete dias após a contratação, não havendo custos para nenhuma das partes.

5.7. Após o prazo de arrependimento de sete dias, se presumirá que o INTERESSADO irá realizar PLANO por inteiro, consequentemente a PLATAFORMA não devolverá valores.

5.8. O INTERESSADO ao realizar o cadastro e contratar um PLANO, estará contratando com a empresa DUO STUDIO 360 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.601.665/0001-84, com sede na Rua Guerino Sanvitto, nº 768, Bairro Sanvitto, em Caxias do Sul/RS, CEP 95.012-340, que gerencia todo o marketing a ser confeccionado.

5.9. O presente termo, tem força de contrato do INTERESSADO com a DUO STUDIO, sendo que o valor a ser pago, estará descrito no PLANO escolhido, bem como o escopo do serviço, é a proposta do PLANO.

5.10. Os PLANOS, poderão sofrer alteração no seu valor e no seu escopo, sendo que quando houver renovação, o escopo e o valor, sofrerão as alterações.

5.11. O PLANO contratado é anual, assim, caso o INTERESSADO tenha interesse em encerrar a relação, antes desse período, perderá todo valor pago, bem como terá que continuar pagando as parcelas, caso ainda reste parcelas a serem pagas.

5.12. Caso o INTERESSADO mude de PLANO, para um com o escopo maior, o PLANO atual será encerrado e o novo, terá prazo de um ano.

5.13. Fica vedada a troca, para um PLANO de menor escopo.

5.14. Os valores de impulsionamento das redes sociais, são pagos diretamente a elas, pelo INTERESSADO, não estando incluso no valor do PLANO.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. As vendas geradas pela PLATAFORMA, serão gerenciadas por empresa terceira, especialista em pagamentos virtuais, a PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br/).

6.2. O PagSeguro é uma ferramenta para pagamento e repasse de valores confiável, por isso foi escolhida.

6.3. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do PagSeguro de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados no site referido no item 6.1.

7. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO

7.1. A PLATAFORMA poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

8. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo INTERESSADO na PLATAFORMA é armazenada em servidores de alta segurança. A PLATAFORMA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PLATAFORMA e o INTERESSADO.

9.2. A PLATAFORMA não possui qualquer responsabilidade sobre as vendas realizadas e não realizadas dos produtos do INTERESSADO.

9.3. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro da comarca de Caxias do Sul/RS, com exclusão de qualquer outro.